Termos de Uso

1. Objeto

A Doutoria Cursos é uma plataforma operada a partir do Brasil que comercializa acesso a cursos digitais em saúde, medicina, nutrição, ortomolecular, psicologia, PNL, dermatologia e desenvolvimento pessoal e profissional. O objeto do contrato é a concessão de acesso ao conteúdo do curso adquirido, e não a venda de suporte físico, de consultoria individual ou de certificação profissional.

2. Como a entrega funciona

Após a confirmação do pagamento, compartilhamos uma pasta canônica no Google Drive com o endereço Gmail informado por você no checkout. O acesso ao conteúdo, incluindo aulas e materiais de apoio para download, acontece por essa pasta.

Por esse motivo, informar um endereço Gmail válido e ativo é obrigatório: ele é o mecanismo de entrega. Endereços de outros provedores não recebem o compartilhamento da pasta. Se você informar um endereço incorreto, escreva para contato@doutoriacursos.com com o número do pedido para que a entrega seja reprocessada.

3. Licença de uso do conteúdo

A compra concede a você uma licença pessoal, não transferível e não exclusiva de acesso e estudo do conteúdo adquirido. É expressamente proibido:

• compartilhar suas credenciais de conta com terceiros;
• compartilhar, reencaminhar ou reutilizar o link da pasta do Google Drive;
• copiar, redistribuir, revender, sublicenciar ou publicar o conteúdo, total ou parcialmente;
• exibir o conteúdo publicamente, usá-lo em aulas, treinamentos ou produtos próprios, ou utilizá-lo para treinar sistemas automatizados.

Todo o conteúdo — vídeos, apostilas, PDFs, marcas e materiais de apoio — permanece de propriedade dos respectivos autores e da plataforma, protegido pela legislação de direitos autorais.

4. Duração do acesso

O acesso aos cursos adquiridos é vitalício: não há mensalidade, renovação nem prazo de expiração para o conteúdo comprado. A única hipótese de perda de acesso é a prevista na seção 6 (reembolso) e na seção 8 (suspensão por violação destes termos).

5. Preços, pagamento e parcelamento

Os preços são apresentados em reais (BRL) e podem ser alterados a qualquer momento, sem efeito sobre compras já concluídas. O pagamento é processado por provedores terceiros: Mercado Pago e LivePix. Dados de cartão e de PIX são coletados diretamente por esses provedores e não são armazenados pela plataforma, conforme a Política de Privacidade.

Onde o parcelamento é oferecido, ele segue as condições, juros e limites de parcelas do provedor de pagamento escolhido, exibidos no checkout antes da conclusão da compra.

6. Direito de arrependimento e reembolso

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias contados da compra, sem necessidade de justificar o pedido, e receber a devolução integral do valor pago.

Para solicitar, escreva para contato@doutoriacursos.com informando o número do pedido e o e-mail Gmail usado no checkout.

O reembolso implica a revogação do acesso ao curso, incluindo a remoção do compartilhamento da pasta no Google Drive. Trata-se de consequência necessária do desfazimento da compra: o valor é devolvido e o acesso ao conteúdo cessa.

Após o prazo de 7 dias, pedidos de reembolso são analisados caso a caso e atendidos apenas nas hipóteses em que a plataforma tenha falhado na entrega do conteúdo contratado.

7. Natureza educacional do conteúdo — aviso importante

O conteúdo oferecido tem finalidade exclusivamente educacional e informativa. Ele não constitui orientação médica, nutricional, psicológica ou terapêutica e não substitui a consulta com um profissional habilitado. Nenhuma decisão sobre diagnóstico, tratamento, uso de medicamentos, suplementação ou mudança de conduta clínica deve ser tomada com base apenas nos cursos.

A conclusão de um curso não confere título profissional, especialização reconhecida, registro em conselho de classe nem habilitação para o exercício de qualquer profissão regulamentada. Se você tem uma condição de saúde, procure um profissional qualificado.

8. Conta e hipóteses de suspensão

Você é responsável pela veracidade dos dados cadastrados e pelo sigilo da sua senha. Podemos suspender ou encerrar o acesso, sem reembolso, nos casos de:

• compartilhamento de credenciais ou da pasta de entrega com terceiros;
• redistribuição, revenda ou publicação do conteúdo;
• fraude no pagamento, incluindo estorno indevido (chargeback) de compra já entregue;
• uso da plataforma para fins ilícitos ou que prejudiquem outros usuários e autores.

9. Limitação de responsabilidade e disponibilidade

A plataforma é oferecida no estado em que se encontra, com esforços razoáveis de disponibilidade e correção de falhas. Não nos responsabilizamos por resultados individuais obtidos a partir do estudo do conteúdo, nem por decisões tomadas por você ou por terceiros com base nele.

A entrega e o funcionamento dependem de serviços de terceiros — em especial Google Drive, os provedores de pagamento e a infraestrutura de hospedagem. Indisponibilidades, mudanças de política ou falhas desses serviços podem afetar temporariamente o acesso, e nesses casos atuaremos para restabelecer a entrega o mais rápido possível. Nenhuma disposição destes termos afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

10. Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro do domicílio do consumidor, conforme faculta o Código de Defesa do Consumidor.

11. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço, nos parceiros ou na legislação. A data de última atualização no topo da página é sempre revisada, e alterações relevantes são comunicadas pelo e-mail cadastrado ou por aviso na plataforma. As condições vigentes no momento da sua compra continuam valendo para aquela compra, inclusive quanto ao acesso vitalício.

Dúvidas? Fale com a gente pela página de contato.